A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de agosto, o Projeto de Lei Nº 77/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), permitindo que o Horto Florestal de Limeira possa sediar atividades de camping de forma compatível com suas finalidades ambientais, educacionais, recreativas e turísticas.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo incentivar o turismo ecológico e o contato responsável com a natureza, promovendo experiências de lazer ao ar livre e fortalecendo a conscientização ambiental da população. 

“O projeto não impõe ao Poder Executivo a implantação imediata de  estruturas, equipamentos ou serviços específicos, tampouco interfere na gestão  administrativa do Horto Florestal. A efetiva realização das atividades de camping  permanece condicionada à avaliação de viabilidade técnica, ambiental e operacional pela Administração Municipal, observados os critérios de conveniência e oportunidade próprios da gestão pública”, disse o vereador Márcio.

De igual modo, a presente proposta, segundo o vereador, resguarda plenamente a competência da Prefeitura para regulamentar as condições de uso do espaço público, fixar normas de funcionamento, adotar providências voltadas à segurança e, sempre que necessário, limitar ou interromper a atividade em decorrência de interesse público superveniente, realização de eventos institucionais, execução de obras ou demandas relacionadas à proteção ambiental.

“Dessa forma, a iniciativa visa conciliar a ampliação das opções de lazer, turismo e educação ambiental, acessíveis à população, com a preservação do patrimônio público, contribuindo para a valorização do Horto Florestal como importante espaço de convivência, recreação e conscientização ambiental do Município”, ressaltou o autor.