O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou neste domingo (16), em postagem no Instagram, que usaria carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em atividades particulares. Na publicação, ele aparece ao lado da traseira de uma SUV, em uma praia não identificada.

“Informo, mais uma vez, que esse VÍDEO em que apareço na praia – abrindo a porta de um carro – é BEM ANTIGO, quando NÃO ERA ministro do STF. E aquele carro mostrado é PARTICULAR. Basta ver a data no print: maio de 2023. Minha posse no STF foi em 2024”., escreveu na rede social.

O vídeo é o mesmo episódio relatado pelo jornalista Luís Pablo na denúncia de novembro de 2025. A reportagem afirma que o veículo era uma Toyota SW4 blindada do TJ-MA, usada por familiares do ministro em atividades privadas. Dino sustenta que o carro era particular e que as imagens, de maio de 2023, são anteriores à sua posse na corte.

Dino lamenta que a “indústria criminosa de fake news e manipulações” gere ainda mais ódio, com isso mais ataques e, portanto, mais necessidade de segurança, em um ciclo sem fim.

Negação ocorre após denúncia sobre carro do TJ-MA

A manifestação acontece em meio à repercussão da denúncia jornalística de novembro de 2025, que expôs o uso possivelmente irregular de recursos públicos no Judiciário estadual. Luís Pablo revelou em seu blog que a família do ministro utilizava um veículo de luxo blindado Toyota SW4 pertencente ao TJ-MA.

Segundo a reportagem do blogueiro, parentes de Dino usavam o automóvel para atividades privadas, como idas à praia em São Luís. O TJ-MA adquiriu o carro com verba pública de um fundo de segurança de magistrados, sem autorização formal para uso por familiares.

A resposta das autoridades, em vez de esclarecer o caso, concentrou-se em quem denunciou. Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Luís Pablo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Agentes apreenderam computadores e celulares de trabalho do jornalista sob a justificativa de investigar o crime de perseguição (stalking). A alegação: a divulgação das fotos do carro oficial teria abalado a tranquilidade mental de Dino e criado riscos à sua segurança.

Investigação mira a fonte do repórter

A investida contra o jornalismo avançou em 11 de agosto de 2026, quando Moraes autorizou buscas contra a fonte do repórter. Ao vasculhar as mensagens dos celulares apreendidos em março, os investigadores identificaram como informante o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim.

A PF confiscou dispositivos eletrônicos de Cutrim na nova operação. Para as entidades e juristas ouvidos, o desdobramento representou quebra indireta do sigilo da fonte pelo aparato de coerção do Estado.

A sucessão de operações gerou repúdio de entidades de imprensa nacionais e internacionais. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou a ação como “uma grave ameaça” ao exercício livre do jornalismo no Brasil. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a violação da proteção à fonte na esteira das buscas autorizadas por Moraes.

Moraes defendeu a operação nesta quinta-feira (13), em sessão do plenário do STF, e afirmou que o sigilo de fonte não pode ser usado para acobertar a prática de crimes. A manifestação ocorreu após o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestar solidariedade a Dino e reafirmar a defesa da liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de proteger suas fontes.

Na sexta-feira (14), pressionado pelas cobranças de entidades ligadas à liberdade de expressão, Dino proferiu decisão conjunta nos autos das petições do caso e levantou o sigilo da investigação. A medida busca mostrar a complexidade do processo, que agora deve ser votado em decisão colegiada no STF para gerar jurisprudência sobre casos semelhantes.

Na decisão, Dino sustentou a competência da Corte pela presença de autoridades que, por ocuparem cargos públicos, têm o direito de ser julgadas diretamente pelo STF. Ele afirmou que as medidas cautelares são indispensáveis para garantir a ordem pública e interromper ações de obstrução da Justiça.

Investigação aponta repasse de R$ 100 mil

Os novos elementos da PF dividem o caso. De um lado, a tese dos investigadores: monitoramento clandestino financiado para desgaste político. De outro, a contra-narrativa do jornalista e da defesa, que sustentam a legitimidade da atividade jornalística de interesse público.

A PF levantou a hipótese de que Luís Pablo teria sido pago para produzir as reportagens contra Dino. A decisão de Moraes menciona um pagamento de R$ 100 mil destinado ao jornalista, depositado na conta de um terceiro.

Segundo a decisão, documentos apontam para o envolvimento de Raimundo Cutrim no fornecimento de “suporte material e financeiro” a práticas que colocariam em risco a integridade física de Dino e de seus familiares. O jornalista nega categoricamente ter sido pago: afirma que o valor não tem relação com o trabalho, tratando-se de um empréstimo privado, já quitado, voltado à aquisição de uma propriedade rural.

Acesso a sistemas restritos

A segurança institucional de Dino relatou ter identificado monitoramento da rotina de deslocamentos do ministro. Para a PF, as reportagens revelaram dados específicos — placas dos veículos do tribunal, nomes e quantidade de agentes de segurança — o que indicaria acesso a informações restritas e a ferramentas institucionais, como sistemas do órgão de trânsito estadual ou do TJ-MA.

Para a defesa, as informações publicadas são registros de interesse público, obtidos por fotos tiradas por terceiros em vias públicas e documentos internos do tribunal, com o objetivo de fiscalizar o uso irregular de um veículo pago com dinheiro do contribuinte.

A defesa de Cutrim manifestou preocupação com o uso do poder de polícia para expor a identidade de uma fonte jornalística, protegida pela Constituição. Juristas criticam que classificar a mera divulgação de imagens e dados como crime de perseguição (stalking) inverte a lógica legal e gera efeito inibidor sobre a liberdade de imprensa e a fiscalização de autoridades públicas.

Conflito de interesses na corte

O caso tramita no STF por meio do “Inquérito das Fake News”, instrumento de competência contestada por criminalistas.

O episódio carrega um conflito de interesses que preocupa especialistas. Bruno Jordan, advogado especialista em direito constitucional e processo penal, defende a aparência objetiva de imparcialidade: “Em uma República, não basta o julgador dizer que é imparcial. O processo precisa parecer imparcial aos olhos da sociedade”.

Giuliano Miotto, advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça, analisa o cenário sob a perspectiva do sistema acusatório e da separação entre vítima e julgador: “Essa sobreposição de papéis compromete a serenidade exigida para a magistratura”. Dino figura como suposta vítima na investigação conduzida por Moraes, mas é ele mesmo quem relata outro inquérito contra o informante Cutrim no STF.