A Prefeitura de Limeira propôs, e a Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (24), a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Solidariedade, seguindo a estrutura adotada pelos estado e governo federal, que contam, respectivamente, com a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e o Ministério das Mulheres. A medida busca fortalecer as políticas públicas e aprimorar a rede de proteção. A nova pasta também vai permitir o maior recebimento de recursos estaduais e federais.

Somente neste ano, Limeira registrou 899 ocorrências de violência contra a mulher e mantém cerca de mil mulheres sob monitoramento por medida protetiva. Para a administração municipal, os números reforçam a necessidade de uma estrutura especializada, capaz de integrar as ações de proteção e atendimento e aproximar diferentes áreas que atuam nessa rede.

“É uma Secretaria necessária. Recebemos esse pedido de vários lados: da sociedade, do Estado e do governo federal. E a leitura foi a mesma nos três. Limeira precisa de uma estrutura que converse com a Segurança Pública, com o mercado de trabalho, com a Saúde, com a Promoção Social, com a Defensoria e com o Judiciário. Não é criar mais uma secretaria. É dar prioridade institucional à rede de proteção da mulher”, afirmou o prefeito Murilo Félix.

A criação atende às diretrizes das políticas estadual e federal para as mulheres. Em ofício encaminhado à Câmara, o Ministério das Mulheres apontou a criação de uma secretaria municipal como um dos critérios relevantes para uma eventual adesão formal de Limeira a programas e recursos federais voltados à área. A Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres também realizou visita institucional ao município e destacou a importância de uma estrutura própria para articular essas políticas em cidades do porte de Limeira.

A nova Secretaria está também alinhada a uma reivindicação da sociedade civil. Em janeiro de 2026, durante um ato público realizado em Limeira, foi solicitada à administração municipal a criação de uma estrutura própria para tratar das políticas públicas voltadas às mulheres.

A nova Secretaria será estruturada a partir da redistribuição de cargos já existentes em outras áreas da Prefeitura. Portanto, não haverá criação de novos cargos na administração. A Pasta ficará responsável pela interlocução com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com a Patrulha Maria da Penha, com o Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM) e com os demais integrantes da Rede Elza Tank de Proteção à Mulher.