Ampliar as oportunidades para a prática segura de atividades físicas em espaços na cidade é o objetivo do Projeto de Lei Nº 115/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo à Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e estabelece diretrizes para o Programa “Corredor Seguro”. A proposta aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de setembro, destina a disponibilização temporária de espaços públicos para a prática de corrida, caminhada, treinamento esportivo e demais atividades físicas.
São objetivos da Política Municipal, conforme o texto legislativo, incentivar a prática regular de atividades físicas pela população; ampliar o acesso à prática esportiva em locais adequados e seguros; promover ações voltadas à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida; estimular a utilização dos espaços públicos para fins esportivos e recreativos; reduzir os riscos decorrentes da prática de corrida e caminhada em vias de intenso fluxo de veículos; fomentar o desenvolvimento do esporte amador, do atletismo, da corrida de rua e das demais modalidades correlatas; bem como fortalecer o calendário esportivo municipal e incentivar o turismo esportivo.
Medidas de segurança
Guido destacou que para a definição das vias ou trechos destinados ao Programa, a Prefeitura poderá considerar os impactos sobre a mobilidade urbana, o transporte coletivo e o acesso aos serviços públicos, como também os reflexos para moradores, comerciantes e demais usuários das vias abrangidas. E ainda, a viabilidade técnica da implantação, compreendendo a definição das vias, dias, horários, condições de utilização, sinalização, medidas de segurança e rotas alternativas necessárias à execução da ação.
Segundo a justificativa do projeto, o Executivo poderá celebrar parcerias com entidades esportivas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, iniciativa privada, associações de moradores, entidades representativas do comércio e demais organizações interessadas, observado o disposto na legislação vigente, promover consultas, reuniões e audiências públicas, visando ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e fortalecimento das ações previstas nesta Lei.
A proposição também encontra fundamento no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado fomentar as práticas desportivas, bem como na Lei Federal Nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), que prevê o incentivo ao acesso universal ao esporte e à ampliação da infraestrutura esportiva.
