Presidente do Confea assina Termo de Compromisso Cidadão com o TCU e destaca participação da sociedade na identificação de riscos em estruturas públicas

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, assinou nesta quarta-feira (7) o Termo de Compromisso Cidadão com o Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa busca ampliar a atuação preventiva da fiscalização profissional e aproximar a sociedade das ações relacionadas à segurança da infraestrutura pública.

O plano apresentado pelo Confea prevê que denúncias feitas por cidadãos, acompanhadas de fotografia e localização, possam gerar ações de fiscalização preventiva em pontes e viadutos. O projeto-piloto será desenvolvido inicialmente nos estados da Bahia, São Paulo e Goiás.

Durante a assinatura, Marchese destacou a dimensão do desafio relacionado à fiscalização dessas estruturas.

“São mais de 5,5 mil pontes e viadutos que precisam ser fiscalizadas”, afirmou o presidente do Confea.

Segundo Marchese, a participação do cidadão poderá contribuir para que situações que necessitem de atenção sejam identificadas antes que problemas de infraestrutura produzam consequências para a população.

Participação do cidadão

O projeto prevê a criação do Observatório Nacional de Infraestrutura, plataforma que deverá receber informações encaminhadas pela população.

A pessoa que identificar uma possível situação de risco em uma ponte ou viaduto poderá registrar a ocorrência com foto e localização. A informação será analisada e poderá dar origem a uma fiscalização preventiva realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

A proposta não transfere ao cidadão a responsabilidade pela avaliação técnica. A população participa fornecendo informações, enquanto a análise e a fiscalização permanecem sob responsabilidade dos profissionais e das instituições competentes.

Atuação dos Creas

Quando houver indícios de risco, a fiscalização poderá resultar em encaminhamentos aos órgãos responsáveis pela estrutura, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), departamentos estaduais de estradas de rodagem (DERs) e Defesa Civil.

O Confea informou que irá articular a participação dos Creas, respeitando as competências de cada integrante do sistema profissional.

Marchese também ressaltou a necessidade de integração dentro do Sistema Confea/Crea.

“O Confea e os Creas formam um só sistema, e a sociedade precisa sentir a mesma proteção em qualquer lugar do país”, afirmou.

São Paulo participa do projeto-piloto

São Paulo está entre os três estados escolhidos para a primeira etapa da iniciativa, ao lado de Bahia e Goiás.

Além das informações encaminhadas pelos cidadãos, o modelo prevê que os próprios Creas também possam identificar estruturas, estabelecer prioridades e realizar fiscalizações preventivas.

A proposta busca, dessa maneira, combinar participação da sociedade, fiscalização profissional e atuação dos órgãos públicos.

Compromisso é resultado de iniciativa do TCU

O Compromisso Cidadão é um instrumento de governança colaborativa desenvolvido pelo TCU para estimular a construção conjunta de soluções para problemas públicos relevantes.

A iniciativa relacionada aos sistemas de fiscalização profissional está vinculada ao Acórdão 309/2026-TCU-Plenário. O Tribunal autorizou o início do diálogo com os sistemas de fiscalização profissional para avaliar a celebração de compromissos nos quais fossem definidos indicadores de efetividade e bases para o acompanhamento de melhorias no setor.

A adesão ao modelo é voluntária e cada sistema participante estabelece seus próprios indicadores, metas e mecanismos de acompanhamento.

Fiscalização preventiva como foco

Com a iniciativa, o Confea pretende utilizar a estrutura do Sistema Confea/Crea para ampliar a identificação preventiva de possíveis problemas em obras e estruturas de interesse público.

Para Marchese, a proposta permite que informações observadas pela população sejam incorporadas ao processo de fiscalização e possam contribuir para uma atuação mais preventiva.

O projeto começa em caráter-piloto na Bahia, em São Paulo e em Goiás, e sua implementação deverá permitir a avaliação dos procedimentos antes de eventual ampliação da iniciativa.

Fonte: Confea e Tribunal de Contas da União (TCU).