No documento, a parlamentar questionou se a Prefeitura recebeu denúncias de trabalhadores que sofreram ameaças, perseguições ou represálias por suas preferências eleitorais e, em caso positivo, quais providências foram adotadas. Outro ponto abordado é a circulação, por aplicativos de mensagens, de listas que incentivam o boicote a estabelecimentos comerciais de Limeira em razão das posições políticas de seus proprietários.
Isabelly questiona se o Executivo tem conhecimento dessas publicações e quais medidas pretende adotar para prevenir a discriminação política e encaminhar eventuais irregularidades aos órgãos competentes. “Ninguém pode ser perseguido no trabalho, ameaçado de demissão ou sofrer prejuízos por votar em determinado candidato. Da mesma forma, não podemos naturalizar listas de boicote e perseguições a comerciantes por suas posições políticas. A democracia pressupõe o respeito à liberdade de escolha, inclusive de quem pensa diferente de nós”, destacou a vereadora.
Prevenção e canais de denúncia
Além de perguntar sobre possíveis denúncias já recebidas pelo Município, Isabelly solicita informações sobre a existência de canais de acolhimento às vítimas de assédio eleitoral e a possibilidade de criação de protocolos específicos para orientar trabalhadores e encaminhar os casos às autoridades responsáveis. O requerimento também cobra esclarecimentos sobre a realização de campanhas educativas, a divulgação dos canais de denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a articulação entre a Prefeitura e os órgãos competentes para prevenir e enfrentar essas práticas.
A parlamentar ainda questiona se as empresas contratadas pelo Município e prestadoras de serviços terceirizados recebem orientações sobre a proibição do assédio eleitoral e da discriminação política. “O voto é livre e secreto. Nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar sua escolha política ou sofrer represálias por ela. Queremos saber o que a Prefeitura está fazendo para proteger essas pessoas, orientar a população e garantir que Limeira não seja um ambiente de intimidação política”, afirmou Isabelly.
Na justificativa do requerimento, a vereadora ressaltou que, embora a investigação e a aplicação de sanções por infrações trabalhistas e eleitorais sejam atribuições dos órgãos competentes, o Município também pode contribuir com ações educativas, divulgação dos mecanismos de denúncia e articulação institucional. Para Isabelly, o poder público não pode permanecer indiferente diante de relatos de perseguição por motivação política. “Defender a democracia também significa garantir que as pessoas possam exercer seus direitos sem medo. Divergências políticas fazem parte da sociedade, mas perseguição, intimidação e retaliação não podem ser naturalizadas”, conclui.
O Requerimento Nº 850/2026 foi apresentado à Câmara Municipal de Limeira e solicita esclarecimentos ao prefeito Murilo Félix sobre as ações já desenvolvidas e as medidas que poderão ser implementadas pelo Executivo.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Isabelly Carvalho (PT)
*Fotos do Gabinete Parlamentar
