A defesa de Daniel Silveira encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um pedido de “saidinha” para que ele possa passar a Páscoa com a família. Segundo os advogados de Silveira, que protocolaram a petição na última sexta-feira (28), o ex-deputado demonstra bom comportamento e, por essa razão, sua saída temporária não representa riscos.
“O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente conduzido ao regime semiaberto — frisa-se, por dupla interpretação que levou a um erro de orientação, sem nenhuma culpa, dolo ou desobediência”, argumenta a petição assinada pelo advogado Michael Robert.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022, por crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que proíbe as “saidinhas”. No entanto, a condenação de Daniel Silveira ocorreu antes da entrada em vigor da nova norma e, por esta razão, ele segue tendo direito ao benefício. A defesa do ex-deputado, inclusive, cita esse fato em seu pedido.
“No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que tenha havido o advento da Lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente (…) Nesse diapasão, o apenado objetiva, com a saída temporária, o contato com seus familiares e a sua gradativa ressocialização na sociedade”, diz o pedido.
Silveira já cumpriu três anos da pena imposta pelo STF. Segundo sua defesa, ele não tem faltas disciplinares e mantém conduta adequada, fatores que possibilitam a “saidinha”. O pedido ainda não foi analisado por Moraes, pois o caso deve ser encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em dezembro do ano passado, Silveira havia recebido liberdade condicional, mas voltou a ser preso após Moraes alegar que ele descumpriu as regras estabelecidas. A defesa do ex-deputado argumentou que ele foi ao hospital e acabou ultrapassando o horário estabelecido para retornar para casa.
Além da pena de reclusão, Silveira também foi condenado a pagar multa de R$ 192,5 mil e ficou inelegível por oito anos. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a pena imposta pelo STF.
No entanto, em 2023, após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência, o STF anulou o indulto e determinou que o ex-deputado fosse novamente preso, sob o argumento de que a medida era inconstitucional.
