O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos, nesta sexta-feira 11, a Lei da Reciprocidade, que permite ao governo federal reagir a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras — sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
A sanção de Lula constará da edição da próxima segunda-feira 14 do Diário Oficial da União.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês, ganhou força em meio à guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Casa Branca oficializou em 2 de abril uma taxa de 10% sobre os produtos exportados pelo Brasil para Washington. Há também uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio importados pelos norte-americanos, uma medida que também atingiu o Brasil, segundo maior fornecedor de aço aos Estados Unidos.
Até o momento, porém, o Palácio do Planalto não anunciou qualquer espécie de retaliação ao tarifaço de Trump.
A lei sancionada por Lula prevê que as seguintes ações protecionistas podem provocar contramedidas do governo brasileiro:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro — que devem ser proporcionais — estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
