“Um grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo.” A notória frase do ex-senador e ex-ministro Romero Jucá (MDB), enquanto articulava a derrubada de Dilma Rousseff (PT), voltou à tona nos corredores de Brasília. Nas últimas semanas, a proposta de um pacto entre os Três Poderes para aliviar as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro ganhou força, levada ao governo e ao STF pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda embrionária, a articulação busca, de algum modo, conter o avanço da oposição bolsonarista, que defende uma anistia ampla e irrestrita. Nesta segunda-feira 14, Motta foi pressionado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a formalização do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2858/22, que prevê o perdão aos participantes dos ataques. Em resposta, Motta acertou com os líderes partidários a inclusão do requerimento na pauta deste mês.
Antes da votação, porém, Motta pretende intensificar o diálogo com dois integrantes do governo Lula (PT) que têm atuado nas negociações: a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Enquanto Gleisi atua junto às lideranças políticas para acalmar a base aliada, Messias representa o governo nas conversas com o STF.
Ambos têm autonomia para negociar dentro e fora da Esplanada. Mas assunto é malvisto por outro núcleo forte, a chamada “ala baiana” do governo, personificada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e pelo senador Jaques Wagner (PT). Ambos aconselham o presidente a não aceitar qualquer negociação que possa beneficiar Bolsonaro.
A avaliação é de que um eventual perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro transmitiria uma mensagem de impunidade, favoreceria a reabilitação política do ex-presidente e desgastaria a imagem do governo diante dos eleitores de esquerda e de centro. Uma pesquisa Datafolha divulgada em 7 de abril aponta que 56% dos brasileiros são contrários à anistia para os envolvidos nos atos golpistas.
A estratégia do Planalto, sob Gleisi, é buscar um meio-termo: discutir a revisão das penas e uma possível reinterpretação de artigos do Código Penal que tratam de crimes contra o Estado. A própria ministra precisou vir a público para reafirmar ser contra a anistia.
Messias também já se manifestou contra o perdão. Nos bastidores, contudo, mantém conversas com ministros do STF sobre a possibilidade de rever a dosimetria das penas. A posição da AGU é clara: todos os envolvidos devem ser punidos. Mas há espaço, segundo Messias, para reformar sentenças dos réus que não participaram diretamente de atos violentos.
Conforme o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, já houve 497 condenações de golpistas do 8 de Janeiro. Deles, 249 foram condenados a penas de três anos ou menos.
Os que receberam penas de 11 a 17 anos poderão ficar até dois anos e onze meses reclusos, seguindo os critérios de progressão de pena. Aqueles que se enquadram nessa condição são 248.
Outros 546 réus aceitaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e terão de cumprir uma série de condições para manter a liberdade.
