A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 22, um projeto de lei que cria oito cargos e suas respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, a serem instaladas em Santa Catarina. A matéria segue para a análise do Senado.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça, a proposta contou com um parecer favorável do relator, Cobalchini (MDB-SC).
Segundo a justificativa do STJ, Santa Catarina tem, proporcionalmente, mais processos que os outros dois estados do TRF-4 – Rio Grande do Sul e Paraná.
Os cargos serão criados pela transformação de nove postos vagos de juiz federal substituto do tribunal. As sobras orçamentárias poderão ser utilizadas para a criação de funções comissionadas.
O tribunal também fixará a quantidade de servidores a serem lotados nas novas varas federais por meio do remanejamento de lotação e de funções.
Os cargos e as respectivas varas serão distribuídos para:
- Central Unificada de Execução Fiscal (quatro cargos de juiz federal titular);
- Central Unificada de Saúde (dois cargos de juiz federal titular); e
- Central Unificada de Benefícios Previdenciários (dois cargos de juiz federal titular).
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
