O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira 28, uma ação do PSOL que pedia a demolição de um muro construído pela prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), na região conhecida como Cracolândia, no centro da cidade.
Segundo Moraes, não há nos autos “comprovação de efetivo obstáculo de acesso a serviços públicos pela população vulnerável”.
“Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou a garantir maior segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública.”
Na avaliação do PSOL, o muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, configura “um ataque brutal e inconstitucional” contra direitos fundamentais. A estrutura cerca o local em que usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz.
A ação do partido surgiu após o movimento Craco Resiste divulgar uma nota em que denunciava o estabelecimento de um “campo de tortura” no local. Segundo o coletivo, quando ocorrem operações da Guarda Civil Metropolitana ou da Polícia Civil, as pessoas são obrigadas a ficar sentadas no chão, imóveis por horas, sem abrigo contra sol ou chuva.
“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio”, acusou a entidade. “Viaturas circulam pela região em busca de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço cercado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é preso e acusado de forma irregular de desacato.”
