O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de concessão de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão é desta quarta-feira 30.
O político está preso em Maceió (AL) desde a última sexta-feira 25 após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um caso de corrupção. O ex-presidente alega, porém, ter idade avançada – 75 anos – e uma série de comorbidades que justificariam o cumprimento da sentença em casa.
Moraes, que é relator do caso, antes de encaminhar o tema para análise da PGR, solicitou uma série de documentos para comprovar as condições de saúde mencionadas pelos advogados, entre elas o Parkinson e o transtorno bipolar. Os documentos foram entregues ao STF, mas estão sob sigilo.
A prisão de Collor foi determinada na última quinta-feira, quando Moraes entendeu que o político tentava atrasar, com manobras jurídicas, o cumprimento da sentença. A ordem, posteriormente, foi analisada pelos demais ministros e validada por 6 votos a 4.
A condenação de que trata o caso saiu em 2023, quando o tribunal entendeu que Collor participou ativamente de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora. O processo é derivado da operação Lava Jato.
