Como votou cada deputado em manobra para suspender ação contra Ramagem no STF

Como votou cada deputado em manobra para suspender ação contra Ramagem no STF – CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou a suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal relacionada à tentativa de golpe que mira no deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi aprovada no plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções.

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.

O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere a Ramagem, sendo que a ação engloba oito acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes mesmo do tema ser votado pela Câmara, o ministro Cristiano Zanin alertou que a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.

Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de Janeiro, que ocorreram após a data de diplomação.

Com relação às outras investigações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), o o STF daria andamento ao processo contra o parlamentar.

O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), apontou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.

Na avaliação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Ramagem virou um “guarda-chuva” para proteger outros sem imunidade parlamentar. “Imunidade alargada, golpe legislativo, obstrução ao processo judicial, rito sumário inventado pelo presidente. É um achincalhe, esta é a noite da vergonha, do obscurantismo golpista”, criticou.