O vereador Eduardo Moura (Novo) tem mantido supostas fiscalizações, sem autorização prévia, em escolas municipais do Recife apesar de recomendação do Ministério Público de Pernambuco que veda essa prática a membros do Legislativo.
A orientação do MP foi publicada em 4 de abril. Nela, os promotores especializados na Promoção e Defesa do Patrimônio Público afirmam existirem limites no poder fiscalizador do Legislativo, ressaltando que essa prerrogativa deve ser “operada por meio de comissão que tenha recebido poderes para tanto do plenário”.
O documento foi produzido após o parlamentar do Novo realizar inspeções em postos de saúde da capital pernambuca, uma prática que, frisaram os representantes da Promotoria, “coloca em risco a saúde e a integridade de pacientes e profissionais”, além de não encontrar “guarida no ordenamento jurídico”.
Em uma dessas ocasiões, sob a justificativa de identificar uma suposta falta de médicos na unidade, ele filmou áreas da unidade, exibiu pacientes e discutiu com uma funcionária que era contrária à gravação. Policiais militares chegaram a acompanhar a ação.
Nas visitas às escolas, geralmente transmitidas ao vivo em seus redes sociais, Moura costuma remover cartazes alusivos ao Simpere, sindicato que reúne os professores da rede básica de ensino. A mais recente delas ocorreu na sexta-feira 16, em uma unidade localizada na periferia do Recife.
Uma das bandeiras criticadas pelo vereador fazia menção à campanha de combate ao racismo na educação. “Não se pode permitir que as crianças tenham acesso a esse material, porque não é permitido cartaz de sindicato em escolas de criança. Aqui não é lugar de política. É lugar de ensinar as crianças a fazer o certo”, disse o parlamentar na gravação.
O discurso dele está alinhado ao da “Escola Sem Partido“, movimento que havia perdido força no cenário nacional a partir de 2018. A ideia de vetar debates políticos nas unidades de ensino parte da hipótese de que os professores se aproveitariam da “audiência cativa” dos estudantes para aliciá-los em favor de uma corrente ideológica — quase sempre de esquerda.
Procurada, a Secretaria de Educação do Recife ainda não se manifestou. A reportagem tenta contato com o Ministério Público e com o vereador. O espaço segue aberto.
