O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 22 o projeto de lei que prorroga o Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, mas prevê o fim do incentivo até 2026. A manutenção será limitada ao benefício fiscal de 15 bilhões de reais e contemplará 30 atividades.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares e representantes da área.
Os incentivos abragem quatro impostos federais: IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoal Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS e Cofins. A isenção total permanece neste ano para as empresas de lucro real, mas em 2025 elas terão de pagar o IRPJ e a CSLL integralmente. As companhias de lucro presumido permanecem com a isenção até 2026.
O novo desenho do Perse também determina a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade.
Entre os setores beneficiados estão:
- ramo de hotelaria;
- serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
- aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
- produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
- restaurantes e similares;
- bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
- e cinemas.
As mudanças foram aprovadas após uma série de costuras políticas entre o Ministério da Fazenda e parlamentares. As negociações duraram meses e foram marcadas por uma escalada do desgaste na relação do ministro Fernando Haddad (PT) com o Congresso Nacional.
Criado na pandemia, o programa autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio de acordos de transações nas modalidades individual ou por adesão. As empresas poderão receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.
Na primeira regulamentação, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quase 90 setores eram beneficiados pela isenção. No fim de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negociou com o Congresso uma redução no número para 44.
A discussão em torno do Perse voltou ao Legislativo em dezembro passado, quando Lula editou uma MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e extinguir o programa gradualmente. Com a insatisfação de parlamentares, o presidente recuou e apresentou um projeto mais enxuto.
Parlamentares da base do governo, a exemplo do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei, criticaram publicamente a Fazenda. O principal questionamento era a alegação de fraude no programa.
