O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste sábado 19, a inclusão de novas publicações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura a trama do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo Moraes, após a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira 18, Eduardo “intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”.
Em uma delas, o filho “zero três” do ex-capitão celebra a decisão do governo de Donald Trump de revogar o visto do ministro: “Talvez o Moraes não sabe (sic) se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.
Outra postagem é o recorte de uma entrevista de Eduardo à CNN Brasil, na qual o deputado licenciado diz que Trump “não vai recuar”.
“Diante do exposto, determino a juntada aos autos das postagens e entrevistas realizadas pelo investigado”, decidiu Moraes.
Os próximos passos
A decisão de Moraes de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, ocorreu no âmbito de uma petição apresentada ao STF pela Polícia Federal.
A representação da PF foi autuada por prevenção ao inquérito aberto pela Corte contra Eduardo. Ele é investigado pelos possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso tem, no entanto, ligação direta com a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Jair Bolsonaro é réu por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PF protocolou a petição “no curso das investigações” sobre Eduardo e “considerando o final da instrução final e o início do prazo para alegações finais” no processo do golpe, conforme a decisão de Moraes.
É nesse contexto que a corporação entendeu ser necessário aplicar medidas cautelares contra Jair, autorizadas por Moraes e cumpridas na sexta-feira 18.
No âmbito da operação de sexta-feira, a PF analisará o resultado da ação de busca e apreensão em endereços do ex-presidente. Ao acionar o Supremo, a corporação afirmou que, devido ao fato de Jair e Eduardo estarem em países diferentes, a comunicação entre eles ocorre por meio tecnológico, “sendo possível suspeitas que elementos úteis à investigação se encontram armazenados em aparelhos móveis de comunicação”.
Entre os equipamentos apreendidos pela PF está um pen drive encontrado em um banheiro da casa de Bolsonaro. Informações sobre o conteúdo do aparelho ainda são desconhecidas. Ele também terá de explicar a origem dos 14 mil dólares que estavam na residência.
Segundo Moraes, a conduta do ex-capitão na nova petição da PF caracteriza, em tese, os crimes coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, sustentou o ministro.
Em 8 de julho — antes, portanto, da nova petição da PF — Moraes prorrogou por 60 dias o prazo para a corporação concluir o inquérito contra Eduardo. Ao fim da apuração, os investigadores decidirão se indiciam ou não o filho “zero três” do ex-presidente. Uma eventual denúncia ao STF caberá à Procuradoria-Geral da República. No curso do processo, porém, Moraes poderá determinar medidas cautelares, caso as considere necessárias.
Já o processo sobre a tentativa de golpe está na etapa de alegações finais das defesas. Na última segunda-feira 14, a PGR reiterou seu pedido para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama. Para o Ministério Público Federal, o ex‑presidente era “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves” contra a democracia.
O caso será julgado — provavelmente ainda neste ano — pela Primeira Turma do Supremo: Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Somadas, as penas contra Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão.
