A defesa Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 6, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente.

Os advogados solicitam a Moraes que reconsidere a ordem. Se isso não ocorrer, prosseguem, o ministro deve submeter o caso a uma análise presencial da Primeira Turma, formada também pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, sustenta a defesa do ex-capitão.

Ao decretar a prisão domiciliar, Moraes apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas em julho a Bolsonaro. Segundo o magistrado, o réu utilizou perfis de aliados nas redes sociais — incluindo os de seus filhos — para divulgar mensagens de incitação a ataques ao STF e “apoio ostensivo” a uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

O ministro também afirmou que revogará a domiciliar e decretará prisão preventiva em caso de descumprimento de medidas restritivas. Moraes limitou as visitas que Bolsonaro pode receber sem aval do STF e o proibiu de usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, seguem vigentes as medidas ordenadas por Moraes em 17 de julho, como a proibição de manter contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, e o veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, completou o magistrado.