O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou na quarta-feira 6 um projeto de lei para isentar entidades religiosas do pagamento de custas e emolumentos cartoriais em atos de registro, escritura e regularização fundiária.

O argumento de Marinho é que seria necessário ampliar a imunidade tributária de templos religiosos. “As organizações religiosas são entidades cujos recursos arrecadados decorrem da voluntariedade e das convicções religiosas de seus membros, fiéis ou simpatizantes”, escreveu o autor.

A tramitação da proposta ainda não começou.

A Câmara também discute uma PEC que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Ela proíbe a cobrança de impostos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Ainda barra a tributação sobre as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.