O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira 8 o pedido de acesso integral aos autos de um inquérito que tem como alvo o seu ex-assessor Eduardo de Oliveira Tagliaferro. Na decisão, o juiz também manteve o bloqueio de ativos financeiros, chaves Pix e cartões de crédito do investigado.
A defesa de Tagliaferro havia solicitado acesso completo aos autos após alegar ter sido informada pela imprensa sobre o bloqueio de seus bens.
A decisão de Moraes se baseia na existência de “diligências em andamento” no inquérito. Segundo o ministro, conceder o acesso neste momento seria “absolutamente prematuro”. A defesa argumentou que a medida fere a garantia ao defensor de acesso a elementos de prova já documentados. No entanto, Moraes pontuou que outras diligências também foram deferidas e ainda estão pendentes.
O inquérito apura o vazamento de conversas de WhatsApp entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral. A divulgação de informações sigilosas foi tema de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A Polícia Federal concluiu sua investigação, indiciou Tagliaferro e enviou o relatório final à Corte. O documento sustenta que o ex-assessor foi o responsável pelo crime e o enquadrou em violação de sigilo funcional com dano à administração pública. A PF afirma ter constatado de forma “inequívoca” a autoria do ex-assessor no vazamento. Uma eventual denúncia cabe ao Ministério Público Federal.
