Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária de 2026 que busca vetar o repasse de recursos públicos a movimentos sociais acusados de invadir propriedades — pecha comumente atribuída ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST.

A iniciativa foi aprovada pelo colegiado na última quarta-feira 20. O objetivo é proibir a União de enviar verbas a “movimentos, entidades ou programas que incentivem, apoiem ou financiem invasões de propriedades”. Segundo o bolsonarista, a medida visa assegurar o respeito ao direito de propriedade e “garantir a segurança jurídica no campo” e nas cidades.

De acordo com Nogueira, permitir que os recursos públicos cheguem a entidades ligadas a ocupações de terra significa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.

O relatório preliminar da LDO 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em julho. Com isso, abriu-se o prazo para apresentação de emendas, que se encerrará em 26 de agosto.

O passo seguinte é a votação da peça orçamentária, prevista para ocorrer no início de setembro, segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB).