O Banco Central estabeleceu limite de R$ 15 mil por transação no Pix e no TED para instituições não autorizadas. A medida foi aplicada imediatamente nos sistemas de pagamentos (SPI e SPB).
Segundo a Woovi, instituição de pagamento regulada, a decisão funciona como um “freio de emergência” para reduzir riscos. “Como 99% das operações PJ ficam abaixo desse valor, o impacto é mínimo. O ganho de resiliência é imediato”, afirma Sibelius Seraphini, CTO da empresa.
Motivo da mudança
A decisão veio após ataques cibernéticos contra Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), responsáveis por conectar bancos e fintechs à infraestrutura do Pix. Pela posição central que ocupam, falhas nesses provedores afetam diversas instituições ao mesmo tempo.
O limite atinge apenas dois grupos: instituições sem autorização do BC e aquelas que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTIs. O alcance é restrito, envolvendo 3% das contas financeiras — cerca de 0,03% do total de contas ativas no país.
Pressão sobre os PSTIs
A nova regra exige que PSTIs adotem medidas como capital mínimo, certificações de segurança, auditoria independente e diretores específicos para cibersegurança. O BC também reforçou protocolos de criptografia e proibiu o compartilhamento de chaves privadas com terceiros.
Para instituições em adaptação, há prazo de até 90 dias sem limite, desde que comprovem controles de segurança por auditoria externa.
Posição das instituições
A Woovi avalia que a medida separa empresas com maturidade operacional daquelas que ainda dependem de soluções improvisadas. “Autorização é um ativo de confiança regulatória e previsibilidade para quem depende do Pix no negócio”, diz Seraphini.
Charles Mendes, CEO do Bancão SA, vê fortalecimento da confiança no sistema. “O Pix já superou cartões de crédito e débito em transações. A Resolução BCB nº 496/2025 é assertiva, mas exige respostas rápidas das instituições”, afirma.
Matheus Oliveira, CCO do Bancão SA, reforça que improviso não tem mais espaço. “Compliance deixou de ser diferencial e virou pré-requisito para competir”, diz.
Impactos esperados
Analistas apontam efeitos em três frentes: competitividade, inovação e confiança do consumidor. A pressão por segurança deve acelerar investimentos em monitoramento e tecnologia.
Com mais de R$ 2,1 trilhões movimentados e 6,2 bilhões de transações no segundo trimestre de 2025, o Pix mantém crescimento médio de 30% ao ano desde o lançamento.
Para Seraphini, o reforço regulatório abre caminho para novas etapas, como Pix parcelado, pagamentos programáveis e uso de inteligência artificial.
