A Prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo, pretende cobrar uma taxa para quem visitar a cidade. O município é sede do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico do País, e é uma das referências no turismo religioso brasileiro.
A proposta ainda está em formato de Projeto de Lei (n° 48/2025), de autoria do Executivo, e foi enviada à Câmara dos Vereadores. Não há, por enquanto, data para que o projeto seja apreciado e votado pelos parlamentares. O texto apresentado, portanto, ainda pode ser alterado. A ideia é semelhante à apresentada pela Prefeitura de Campos do Jordão.
A ideia, em linhas gerais, é criar a Taxa de Turismo Sustentável, cujo montante arrecadado será revertido para o custeio dos serviços de limpeza urbana, manutenção de vias, praças e mobiliários urbanos, entre outras áreas afetadas “em razão do impacto causado pelo fluxo turístico e religioso no município”.
Os valores apresentados variam conforme o tipo de veículo, e o cálculo proposto se baseia nas Unidades Fiscais do Município (UFM), atualmente fixadas em R$ 5,89. Ainda não há definição sobre a forma de cobrança — se por diária ou por tempo de permanência.
“A permanência dos veículos no município será considerada para fins de cálculo da taxa em número de dias ou frações de dia, contados entre data e hora de entrada e de saída, aferidos preferencialmente por sistema eletrônico de OCR, podendo ser contemplados por outros meios oficiais de fiscalização ou por declaração válida do contribuinte”, diz o trecho do projeto.
Os valores apresentados no projeto por tipo de veículo são:
- Carro de passeio — R$ 10
- Motocicleta — R$ 5
- Van ou Kombi — R$ 20
- Micro-ônibus — R$ 40
- Ônibus de turismo — R$ 70
“Os valores previstos neste artigo serão automaticamente atualizados conforme a variação da UFM”, diz o texto. O descumprimento do pagamento acarretará multa de cerca de R$ 147, que será dobrada em caso de reincidência.
Para justificar o projeto, o prefeito Zé Louquinho afirma que o turismo na cidade gera impactos nas estruturas e serviços, como limpeza urbana e manutenção, e que o orçamento municipal não consegue cobrir todos os custos da alta circulação de pessoas.
“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano (…). Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental”, disse o prefeito.
“O orçamento municipal, todavia, mostra-se insuficiente para suportar, de forma autônoma, o custo extraordinário desses serviços, que extrapolam a demanda gerada exclusivamente pelos moradores”, acrescentou.
Veículos oficiais em serviço, como ambulâncias, viaturas da Polícia Militar, Bombeiros e Defesa Civil, estarão isentos da taxa, assim como os que circularem em eventos de interesse público reconhecidos pela prefeitura.
Os veículos licenciados em Aparecida e em cidades vizinhas, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete, também não precisarão pagar a taxa, conforme previsto no projeto.
O PL ainda prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que receberá e administrará os recursos provenientes da taxa, sob gestão da Secretaria de Turismo. Além dos valores arrecadados, o fundo poderá contar com doações e transferências da União ou do Estado.
