A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira 12, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta restringe o acesso inclusive em casos de estupro.
Votações simbólicas – ou seja, sem contagem nominal dos votos – não são incomuns no Congresso Nacional. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo ou consenso a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.
Logo após a Câmara aprovar o regime de urgência para outra proposta, sobre a proibição de delações premiadas de réus presos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que passaria a palavra a Talíria Petrone (PSOL-RJ) “antes de colocarmos o próximo item em votação”. A deputada, então, discursou por cerca de cinco minutos.
Na sequência, Lira anunciou um “acordo” e, em menos de um minuto, abriu a votação simbólica e proclamou a aprovação. Ele não informou, porém, o número do requerimento ou o tema em análise. Posteriormente, deputados de PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência.
Agora, o PL, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não tem mais de passar pelas comissões temáticas e pode chegar diretamente chegar ao plenário.
