O plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira 2, após aprovar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, com três requerimentos de urgência e dois acordos internacionais em pauta. A sessão está marcada para as 10 horas.
Os deputados podem votar nesta quinta o requerimento de urgência para o projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. A medida foi apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) na quarta-feira 1º diante do aumento no volume de casos de intoxicação por metanol depois do consumo de bebidas destiladas falsificadas.
Também está na pauta da Câmara o requerimento de urgência para o projeto de lei que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual.
Um terceiro requerimento de urgência também está no radar dos deputados e trata de um projeto sobre a produção do material em braile nas eleições também está no radar. O texto foi aprovado na quarta pelo Senado Federal.
O projeto sobre eleições também trata de regras para a contagem da idade mínima exigida para candidaturas. Pela proposta, para cargos do Executivo, a idade mínima será verificada na data da posse; nas câmaras municipais, o marco temporal é a data final do registro da candidatura; as demais casas legislativas devem contar a idade na chamada ‘posse presumida’, que deve ocorrer até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora.
Acordos internacionais
A Câmara dos Deputados pode, ainda nesta quinta-feira, se debruçar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24, que aprova convenção adotada pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir os riscos de acidentes marítimos pela presença de destroços no mar.
O texto define destroço decorrente de acidente marítimo como:
- navio afundado ou encalhado;
- parte de um navio afundado ou encalhado, incluindo qualquer objeto proveniente de embarcação encalhada, afundada ou à deriva; ou
- navio que esteja desassistido e prestes a afundar ou a encalhar.
Também está na pauta o PDL 317/24, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e a Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas.
(com informações de Agência Câmara)
