O grupo Prerrogativas, que reúne advogados alinhados ao governo Lula (PT), defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise com o Congresso. Parlamentares de oposição acusam a Corte de usurpar a competência do Legislativo ao analisar temas como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a descriminalização de drogas.
Em nota, o Prerrogativas apontou que o contexto atual mostra um “fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes”. O grupo criticou esse “tensionamento” e enfatizou o trabalho “crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante”.
Na semana passada, por exemplo, o Senado aprovou a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A votação foi uma reação ao Supremo, que julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A entidade defendeu que o ambiente de desavenças entre os Poderes deve dar lugar a uma “frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia”.
“Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito”, afirmou o grupo.
O Prerrogativas disse ser necessária “a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático”, como a regulação das redes sociais.
“Nesse sentido, ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações”, destacou a entidade.
Para o Prerrogativas, “esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo”, principalmente por ser um ano eleitoral. O grupo ressaltou que deve prevalecer “a noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades”.
“Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República”, citou o grupo em referência aos atos de 8 de janeiro de 2023.
