O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou nesta quinta-feira (18) o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (17), e aguarda análise no plenário do Senado.
De acordo com Randolfe Rodrigues, “não parece adequado” que o Senado Federal aprove a proposta em meio às greves de servidores.
“O governo vai apelar pelo consenso. Vocês estão acompanhando, tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários; outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, declarou Randolfe.
A proposta, em discussão no Senado, prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. O quinquênio vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
No substitutivo ao projeto, foram incluídas outras carreiras do serviço público a serem beneficiadas com os penduricalhos. A vantagem pode ser recebida por membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Outros servidores públicos que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada” também poderão ter acesso à compensação.
O texto já deve entrar na pauta do plenário na próxima semana, mas deve enfrentar resistência de alguns senadores por conta do enorme impacto financeiro. Um levantamento do Centro de Liderança Pública apontou que o impacto da PEC será de R$ 1,8 bilhão somente em 2024, para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos.
