O encontro teve como principal objetivo discutir os efeitos do decreto de emergência financeira, que reconheceu situação de emergência financeira no município. O decreto estabelece medidas de contenção de despesas na administração direta e indireta de Limeira, o que, segundo a Apeoesp, tem interferido nas negociações com os servidores e ocasionado dificuldades financeiras à categoria, já que diversos direitos permanecem suspensos.

Durante a reunião, os representantes da Apeoesp ressaltaram a importância da Câmara Municipal em acompanhar os desdobramentos do decreto e atuar de forma conjunta para que as negociações possam ser restabelecidas. “É fundamental que o Legislativo esteja inserido nas discussões que envolvem a educação municipal, especialmente após a realização da XIII Conferência Conjunta de Educação Municipal (Cocem), que ocorrerá nos dias 24 e 25”, afirmou Erika Monteiro, coordenadora da Apeoesp em Limeira.

Na ocasião, também foi abordada a próxima reunião do Fórum Permanente de Educação, prevista para a próxima semana, que discutirá o Plano Nacional de Educação e dará início aos trabalhos da comissão responsável por estudar o Plano Municipal de Educação.

O presidente Everton Ferreira destacou que a Câmara Municipal tem um papel institucional relevante na mediação de temas que impactam diretamente o funcionalismo público. “Nosso compromisso é manter o diálogo aberto com as entidades representativas e buscar soluções que garantam o respeito aos direitos dos servidores, dentro das possibilidades legais e orçamentárias”, pontuou.

*Do Gabinete da Presidência