Na próxima segunda-feira, 3 de novembro, oito projetos pautados na Ordem do Dia serão votados na sessão ordinária da Câmara de Limeira. As proposituras são de autoria dos vereadores e da Prefeitura. Além delas, durante o Expediente, os parlamentares discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:
(Redação Final) Projeto de Lei Nº 212/2025, da Prefeitura, institui do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026 – 2029 .
Projeto de Lei Nº 241/2025, da Prefeitura, estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Projeto de Lei Nº 106/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), dispõe sobre a regulamentação da realização de testes urbanos para projetos-piloto de inovação tecnológica no Município.
Projeto de Lei Nº 116/2025, Marcio do Estacionamento (DC), altera e acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal Nº. 4.999/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelos supermercados, restaurantes, bares e similares de cadeiras de roda para utilização de pessoas com deficiência física e idosos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) concede o Título de Cidadã Limeirense a Ana Inés Borri Genovez.
Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025, da Prefeitura, prorroga o prazo previsto no caput do artigo 42 da Lei Complementar Nº 941/2023, para que templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, já constituídos e instalados no Município, possam solicitar a licença provisória de funcionamento.
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4.869/2011, que desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica.
Projeto de Lei Nº 244/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Arlindo Francisco de Oliveira na Área Verde 01 do bairro Jardim Residencial Canaã, localizado na rua Claudinez Ragonha.
