A Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de novembro. Na pauta da Ordem do Dia foram votadas matérias de autoria da Prefeitura e dos vereadores. O Legislativo também instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em processo de compra de kits de robótica pela Prefeitura.
No Expediente, além da leitura dos documentos protocolados na Casa, os vereadores encaminharam 14 requerimentos ao Poder Executivo e votaram 11 moções. Representantes de instituições e munícipes homenageados pela Câmara assistiram presencialmente às discussões. Os trabalhos são transmitidos ao vivo; para conferir o vídeo na íntegra acesse este link.
CPI dos kits de robótica
A CPI instaurada terá como objeto a apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira.
Criada a partir do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante), a Comissão será composta por cinco membros indicados pelos líderes de bancada. Além do proponente, farão parte os vereadores Anderson Pereira (PSD), Felipe Penedo (PL), João Bano (Solidariedade) e Mariana Calsa (MDB).
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 212/2025 (Redação Final), da Prefeitura, institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026 – 2029.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 241/2025 (primeiro turno), da Prefeitura, estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 106/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), dispõe sobre a regulamentação da realização de testes urbanos para projetos-piloto de inovação tecnológica no Município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 116/2025, Marcio do Estacionamento (DC), altera e acrescenta dispositivo legal à Lei Municipal Nº. 4.999/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelos supermercados, restaurantes, bares e similares de cadeiras de roda para utilização de pessoas com deficiência física e idosos.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) concede o Título de Cidadã Limeirense a Ana Inés Borri Genovez.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025, da Prefeitura, prorroga o prazo previsto no caput do artigo 42 da Lei Complementar Nº 941/2023, para que templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, já constituídos e instalados no Município, possam solicitar a licença provisória de funcionamento.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4.869/2011, que desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 244/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Arlindo Francisco de Oliveira na Área Verde 01 do bairro Jardim Residencial Canaã, localizado na rua Claudinez Ragonha.
