O partido Novo apresentou nesta quinta-feira (27) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de liminar para suspender o resultado final do processo seletivo do chamamento público do Ministério da Saúde, para o programa de formação de agentes educadores populares do SUS, AgPopSUS.
O documento foi assinado pelos deputados federais do partido Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE),
Segundo os representante do partido, entre os “contemplados estão grupos e movimentos sociais, além de entidades de esquerda radical, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)”.
O partido questiona os critérios que foram usados pelo governo Lula para fazer a seleção desses grupos. Todos os selecionados serão beneficiados com um orçamento de R$ 23,7 milhões na formação de agentes populares, que atuarão com a promoção do SUS em comunidades carentes. A representação no TCU visa tentar barrar o uso de dinheiro público no programa.
“A [medida] confere grande espaço discricionário para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base no alinhamento de tais movimentos com as opiniões e visões ideológicas do atual governo, o que é evidentemente imoral e incompatível com o princípio da impessoalidade”, explica o partido na representação.
Os principais critérios de seleção que o Novo levantou suspeita foram: “compromisso com a democracia”, “atuação em defesa da ciência” e a “atuação no combate às fake news”.
Além da representação no TCU, o partido também enviou ao Ministério da Saúde um requerimento de informação (RIC) cobrando explicações. Porém, na resposta ao RIC, o ministério não conseguiu elucidar as questões levantadas pelo partido.
O programa
O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) foi criado em agosto de 2023 para formar agentes populares de promoção do SUS em comunidades carentes, em parceria com movimentos sociais. As tarefas vão desde visitação a famílias até a promoção de ações de vacinação.
Pelo edital do programa, serão 400 turmas no total, cada uma com dois professores e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada professor receberá R$ 2.500 pelo prazo de seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a ajuda de custo de R$ 480 cada. Já os movimentos terão direito a R$ 6.000 por turma que coordenarem.
Em nota enviada à Imprensa, o Ministério da Saúde informou que não houve seleção a partir de critérios políticos. “Os movimentos sociais populares estão sendo selecionados exclusivamente pelos critérios estabelecidos no edital”, afirmou a pasta, garantindo que haverá fiscalização sobre a ação deles..
“Cabe ao Ministério da Saúde garantir que os movimentos sociais selecionados cumpram os objetivos e exigências estabelecidas no edital, o que inclui a apresentação de documentos e relatórios acadêmicos e administrativos, de acordo com a periodicidade acordada”, complementou o Ministério.