O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, como a União, estados e municípios. A regra, aprovada pelo Congresso, determina que órgãos públicos sigam apenas a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes” e outras variáveis.
A linguagem neutra é utilizada por grupos que não se identificam com o gênero masculino ou feminino, mas não possui previsão na norma oficial da língua. A decisão do governo reverte episódios recentes em que ministros foram criticados por usar esse tipo de termo em eventos oficiais, sob a justificativa de promover inclusão.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, diz trecho da legislação sancionada na última semana (veja na íntegra).
A lei foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido diversas legislações estaduais e municipais referentes a isso nos últimos dois anos. A Corte afirmou que apenas a União pode definir normas gerais de linguagem no serviço público, o que reforçou a necessidade de regulamentação nacional. Com a sanção presidencial, a diretriz passa a valer para todas as esferas de governo.
A proibição foi inserida no projeto que institui o uso da chamada “linguagem simples” nos órgãos públicos, que buscou unificar o entendimento e reforçar a clareza na comunicação estatal. Segundo o texto, a linguagem simples deve tornar as mensagens oficiais mais diretas e acessíveis à população.
“Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”, pontua a legislação.
A nova lei determina que a comunicação governamental seja feita com frases curtas e em ordem direta, priorizando informações essenciais logo no início. O objetivo, segundo o projeto, é facilitar o entendimento de qualquer cidadão.
“Desenvolver uma ideia por parágrafo” e “usar palavras comuns, de fácil compreensão” estão entre as orientações, que também proíbem o uso de termos estrangeiros desnecessários e jargões sem explicação.
Para comunidades indígenas, a lei exige que, sempre que possível, haja uma versão do conteúdo no idioma tradicional do grupo destinatário. O dispositivo reforça a importância da pluralidade linguística, desde que respeitada a estrutura formal da língua portuguesa na comunicação oficial. A diretriz também prevê testes de compreensão com o público-alvo.
