Emissoras ficam proibidas de transmitir quaisquer materiais de exibições que mencionem nomes de pré-candidatos
Apresentadores e comentaristas pré-candidatos às eleições municipais de 2024 devem se afastar de seus programas de rádio e TV a partir deste domingo (30). As emissoras ficam proibidas de transmitir quaisquer materiais de atrações que mencionem nomes como vinculados à grade. É o caso de José Luiz Datena, apresentador da Band, e seu programa, “Brasil Urgente” — que deve ser assumido por outro nome da casa e ter sua divulgação refeita. Ele é pré-candidato do PSDB para a prefeitura de São Paulo.
De acordo com a legislação eleitoral, a partir de 30 de junho, é proibido às emissoras de rádio e televisão transmitirem programas apresentados, comentados por pré-candidatos. Essa restrição se aplica tanto à programação regular quanto aos noticiários, incluindo situações em que pré-candidatos são entrevistados e identificados.
A participação de membros de empresas de mídia, aqueles que devem ser afastados, em outros programas, encontros, entrevistas ou debates em rádio, televisão ou internet não é proibida, mesmo que exponham seus projetos políticos.
Nesse caso, as emissoras devem dar tratamento igualitário aos participantes, proibindo a expressão de opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre candidatos, partidos ou coligações, visando assegurar uma competição equilibrada, conforme orienta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é e não é permitido
Durante a pré-campanha, que vai até 16 de agosto — quando começa oficialmente a propaganda eleitoral —, a menção à candidatura e a exaltação das qualidades pessoais não configuram propaganda antecipada, desde que não haja pedido de votos.
Multa à emissora
Pode variar entre R$ 21.282,00 e R$ 106.410,00, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
Datena é pré-candidato a prefeito de São Paulo, apoiado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Procurado pelo SBT News, o apresentador afirmou que entrará de férias de seu programa policial, apresentado na TV Bandeirantes, a partir deste sábado (29).
Servidores
A mesma regra de deixar os cargos é aplicada a servidores públicos pré-candidatos. Todos precisam se desincompatibilizar dos cargos até três meses antes do pleito.
As eleições municipais de 2024 ocorrem no dia 6 de outubro, com eventual segundo turno previsto para 27 de outubro.
Foto Roberto Jayme/TSE
Fonte SBT News