O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista na Primeira Turma do STF, determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
A definição do local do cumprimento da pena deve representar um alívio para a família e os aliados de Bolsonaro, que temiam que o ministro do Supremo mandasse encarcerar o ex-mandatário em um presídio comum, como a Papuda, também no Distrito Federal.
Na sala de Estado-Maior em que está preso na superintendência da PF, o ex-presidente tem banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e um plantão médico à disposição 24 horas por dia.
As visitas de familiares e aliados também passarão por procedimentos menos rigorosos que em penitenciárias comuns, ainda que Flávio e Carlos Bolsonaro, primeiros dois filhos do ex-presidente, que o visitaram na manhã desta terça, tenham reclamado do tempo “cronometrado” de meia hora autorizado por Moraes.
Mais cedo, o STF já havia declarado o trânsito em julgado da ação penal em que a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro por liderar a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder mesmo depois de perder as eleições de 2022, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O mesmo certificado confirmou a conclusão do processo também para o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e para o deputado federal Alexandre Ramagem, chefe da Abin durante o governo Bolsonaro, que está foragido nos Estados Unidos.
Na prática, o ato encerrou oficialmente qualquer possibilidade de recurso por parte das defesas dos três condenados contra as sentenças impostas pelo Supremo.
