O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques prorrogou, nesta sexta-feira (19), por mais 90 dias o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas da dívida com a União. Em dezembro do ano passado, o ministro já havia concedido 120 dias de prorrogação, que se encerraria neste sábado (20). O pagamento da dívida fica suspenso até que o Estado passe a fazer parte do programa de recuperação fiscal.
Agora, o governo Lula e o governador Romeu Zema (Novo) tem até 20 de julho para buscar uma solução para a dívida de mais de R$ 160 bilhões do Estado. Zema negocia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador solicitou a Nunes Marques que o prazo fosse prorrogado em 180 dias.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao relator que o pagamento da dívida fosse retomado no próximo mês. Na manifestação, a AGU argumentou que há mais de nove anos Minas se apoia em decisões judiciais provisórias para “não realizar a devida amortização do débito”. Para a AGU, Minas promove uma “socialização federativa de suas dívidas, em detrimento de Estados com menor renda per capita”.
Segundo a AGU, durante a prorrogação concedida em dezembro de 2023, o Estado evitou um “esforço colaborativo” para aderir ao regime de recuperação. “O que se viu foi a manutenção do estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além da ausência de um esforço de fato colaborativo com vistas à efetiva homologação do seu Regime de Recuperação Fiscal”, diz um trecho da petição protocolada nesta quarta (17) pelo órgão.
Nunes Marques destacou que a prorrogação “tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”. O ministro encaminhou a decisão para análise do plenário do Supremo.
Zema agradeceu ao ministro pela prorrogação. “Ao estender o prazo para a avaliação das novas propostas de renegociação da dívida de Minas, o ministro demonstra sua sensibilidade em fortalecer o pacto federativo para que os estados, Congresso e governo federal possam alcançar conjuntamente uma solução para reduzir os juros e tornar a dívida administrável, sem afetar a capacidade de investimentos estaduais”, disse o governador, em nota.
