O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria nesta quinta-feira (08). Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto do presidente. Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor.

De acordo com a Constituição de 1988, no âmbito federal, o presidente tem a prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, um projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público. Neste caso, Lula vetou o texto de forma integral.

O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União e a Presidência da República precisa encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional, em até 48 horas, especificando suas razões e argumentos.

A partir disso, deputados e senadores têm 30 dias para deliberar sobre a pauta. Ela deverá ser colocado na ordem do dia e, para rejeição é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores. Se for registrada uma quantidade inferior de votos em uma das Casas, o veto é mantido.

No caso específico do PL da Dosimetria — que tem origem na Câmara dos Deputados — a votação se inicia na Câmara mesmo e depois vai para o Senado Federal.

Se o veto for derrubado pelo Congresso, o texto volta para a Presidência da República, que tem o dever de promulgá-lo.

Repercussão imediata

Logo após Lula assinar o veto, parlamentares da oposição já começaram a repercutir o assunto. De acordo com apuração da CNN, os políticos, sob iniciativa da deputada Carol De Toni (PL-SC), já apresentaram, inclusive, um requerimento para pedir a realização ainda em janeiro de uma sessão do Congresso Nacional para derrubar a decisão presidencial.

O líder de oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse à CNN que trabalhará para derrubar o veto. Na mesma linha publicou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante:

“O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, disse no X (antigo Twitter).

No lado contrário, o líder do PT na Câmara, Lindberh Farias (RJ) anunciou uma mobilização contra a derrubada do veto.

“Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso!”, disse no X.