Limeira deverá ter um banco de dados sobre a violência contra as mulheres. É o que determina o Projeto de Lei Nº 143/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), aprovado por meio do Substitutivo Nº 34 na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de março. O objetivo é analisar, organizar e reunir dados atinentes ao tema.
A propositura assegura aos munícipes a instituição, pelo poder público, de um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas à violência contra as mulheres e também dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do levantamento.
Em relação à identidade de gênero, será considerada a autodeclarada, independentemente da maneira que constar o documento ou registro público, alcançando também as mulheres transgênero e transexuais.
As informações de que trata o projeto serão extraídos das bases de dados das empresas públicas, fundações e organizações da sociedade civil vinculadas à prestação de serviço ao Município, Guarda Civil Municipal, das secretarias de Promoção Social Municipal (Seprosom), da Educação, de Segurança Pública e de Saúde, Diretoria Regional de Ensino, Delegacia Estadual de Defesa da Mulher (DDM), Polícia Civil e Militar.
A periodicidade de divulgação dos dados não poderá ser superior a 12 meses e as informações coletadas e sistematizadas deverão ser centralizadas e disponibilizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sítio da Prefeitura para acesso de qualquer pessoa interessada.
O objetivo do banco de dados é dar amparo na elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; produzir informações sobre os tipos de violência praticada e sobre quem são essas vítimas.
Conforme a autora, a iniciativa do projeto foi baseada em casos de mulheres limeirenses vítimas de feminicídio. “Tais fatos evidenciam que há uma urgência em colaborar cada vez mais com ferramentas que possam subsidiar o Executivo para a elaboração de políticas públicas. Desta maneira, ter um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas à violência contra as mulheres não é apenas lançar luz à uma temática urgente, mas, sobretudo; é oportunizar que esta trágica realidade possa ser superada com instrumentos propostos pelo Município”, justificou Isabelly.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação da norma em 120 dias a contar da publicação.
