O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Lula (PT) já apreciou o texto da regulamentação da reforma tributária e a matéria deve seguir para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 24.
“Conversamos com o presidente todo o texto, não tem mais pendências com ele. Agora é um trabalho braçal para fechar o texto”, declarou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira 22.
Segundo Haddad, a matéria será enviada em dois textos. O primeiro cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios.
Alíquotas sobre produtos e serviços, como a cesta básica, também estarão neste primeiro texto. Já o segundo projeto, que deve ficar pronto em 10 dias, vai tratar do Comitê Gestor do IBS e de outros aspectos mais administrativos.
Haddad disse acreditar ser “completamente possível” aprovar e sancionar a regulamentação ainda este ano.
No final do ano passado, o presidente Lula (PT) promulgou a reforma tributária, que foi aprovada no Congresso depois de décadas de debate no país. Por meio de uma emenda constitucional, vários tributos no País serão unificados.
Para que a reforma comece a valer, de fato, ao menos 71 dispositivos da proposta precisam de regulamentação. Entre eles, está o que vai determinar quais itens da cesta básica terão imposto zerado. O cashback para as contas de energia e para o gás de cozinha também precisam de regulamentação.
