Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou sete pedidos de moção de repúdio ao presidente Lula (PT) por conta do veto parcial ao projeto que acaba com as saídas temporárias em feriados, chamado de PL das “saidinhas”.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no mês passado. O “veto pontual” foi anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no dia 11 de abril. Segundo o ministro, Lula decidiu pelo veto “por motivos humanitários”.
São autores dos pedidos de moção de repúdio os deputados Sanderson (PL-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
“O combate à criminalidade representa um dos pilares essenciais para o funcionamento saudável de qualquer sociedade. Sua importância transcende fronteiras políticas e culturais, sendo fundamental para garantir a segurança, promover a justiça e preservar a ordem social”, diz um trecho do requerimento do deputado Paulo Bilynskyj.
Já o deputado Sargento Fahur disse que o veto não é surpresa, já que Lula “frequentemente legitima e relativiza crimes”.
“O petista chegou a dizer que há cidadãos que ‘roubam celular para ganhar um dinheirinho’ e ‘a gente quer ver se a gente consegue humanizar o combate ao pequeno crime’. Em outro momento disse ainda que: ‘Eu não posso ver mais jovem de 14, 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia’, dentre outras falas abjetas que banalizam o combate ao crime aumentando a sensação de insegurança da população”, destacou Fahur.
Para que o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso é necessário a maioria absoluta de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
