Um relatório da Transparência Brasil revela que lideranças de sete partidos na Câmara dos Deputados omitiram os autores reais de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025. O mecanismo, que dificulta o controle público, é comparado ao extinto orçamento secreto, proibido pelo STF em 2022.
O que são as chamadas emendas de liderança?
São recursos do orçamento indicados por líderes partidários em nome de uma bancada inteira, em vez de um deputado específico. Na prática, isso esconde quem realmente decidiu para onde o dinheiro foi enviado. Uma lei aprovada em 2024 permitiu essa prática, o que, segundo entidades de controle, ressuscita a falta de transparência do antigo orçamento secreto.
Quais partidos mais utilizaram esse mecanismo para ocultar gastos?
O relatório identificou 1.341 indicações sem autor definido. O Progressistas (PP) lidera a lista, tendo destinado R$ 427,7 milhões. Em seguida aparecem o União Brasil (R$ 288,7 milhões) e o Republicanos (R$ 218,5 milhões). PL, Avante, Podemos e Solidariedade também utilizaram o método em 2025, e o PT passou a adotar a prática agora em 2026.
Por que o caso do partido PP é considerado o mais emblemático?
O líder do PP destinou mais de 75% dos seus recursos para estados fora de seu reduto eleitoral principal. Metade do valor foi para o Piauí e 23% para o Rio de Janeiro. Para especialistas, é pouco provável que um único parlamentar tenha decidido sozinho todas essas centenas de pequenas transferências, o que sugere que ele apenas ‘assinou’ pedidos de outros deputados anônimos.
Como esse dinheiro está sendo aplicado na ponta final?
Existe uma grande dificuldade de rastreamento. Órgãos federais como a Codevasf receberam centenas de milhões, mas o Portal da Transparência mostra apenas quais empresas foram contratadas. Não há detalhes claros sobre quais municípios ou instituições foram beneficiados pelas obras ou equipamentos, deixando R$ 821 milhões em uma espécie de ‘limbo’ de informações.
Quais medidas estão sendo propostas para resolver o problema?
A Transparência Brasil defende a extinção das emendas de liderança e a suspensão das emendas de comissão até que se crie um identificador único para cada gasto. Já a Câmara afirma que está integrando sistemas com o Poder Executivo e o Senado para melhorar a rastreabilidade, seguindo acordos feitos com o STF para dar mais clareza ao ciclo das emendas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
