Programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para quem colocar os débitos em dia
A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (21) o novo programa de regularização de débitos do município, o “Regulariza Limeira”, criando uma nova oportunidade para contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura colocarem a situação em dia.
A iniciativa estabelece condições especiais para o pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos e não pagos, permitindo que o contribuinte escolha entre diferentes modalidades de pagamento.
Um dos principais atrativos do programa são os descontos sobre juros e multas de mora, que podem chegar a 100%, dependendo da forma e do prazo escolhido para a quitação.
Para quem fizer o pagamento até 30 de outubro de 2026, por exemplo, está previsto desconto de 100% sobre juros e multa.
Também estão previstos descontos para quem optar pelo parcelamento:
- 90% de desconto para parcelamentos com término até dezembro de 2026;
- 70% para término até junho de 2027;
- 60% para término até dezembro de 2027;
- 50% para término até junho de 2028;
- 40% para término até dezembro de 2028.
O programa representa uma oportunidade para milhares de contribuintes que possuem débitos com o município conseguirem regularizar sua situação em condições mais favoráveis.
Além de ajudar o cidadão a colocar as contas em ordem, a medida também contribui para a recuperação de recursos que pertencem ao município e que podem retornar à população por meio de investimentos e serviços públicos.
A aprovação do Regulariza Limeira demonstra também uma iniciativa da administração municipal para criar alternativas para que os contribuintes possam negociar seus débitos e buscar uma solução para pendências financeiras.
A expectativa agora é que os detalhes para adesão ao programa sejam divulgados aos contribuintes, com as orientações sobre como realizar a negociação e quais documentos serão necessários.
Para quem possui dívidas com o município, vale ficar atento às condições do novo Refis e avaliar a possibilidade de aproveitar os descontos oferecidos para sair da inadimplência.
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