Nesta quinta-feira (25), o deputado federalista Ricardo Salles (PL-SP) foi escolhido uma vez que relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que “veda expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas”.
A proposta foi aprovada no Senado na semana passada em reação à tentativa do Supremo Tribunal Federalista (STF) de sentenciar sobre o tema.
“Fui nomeado relator da PEC das Drogas pela nossa querida Carol De Toni (presidente da CCJ). Muito obrigado Carol. Só a turma do ‘Zé Droguinha’ parece que não gostou muito”, escreveu o deputado Ricardo Salles em seu perfil nas redes sociais, nesta quinta-feira (25).
Ao falar com a CNN Brasil, Salles disse considerar também responsável quem compra e quem vende drogas.
“Na minha opinião, quem compra resultado ilícito é tão bandido quanto quem vende. Logo, a PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, uma vez que em qualquer outro delito”, afirmou.
O tema tramita no Congresso ao mesmo tempo em que o STF discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, a Golpe suspendeu o julgamento no dia 6 de março, depois um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo termo do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para indagar o processo.
Em seguida a interrupção do julgamento no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a expressar que é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas. Pacheco foi o primeiro subscritor da proposta em estudo no Congresso.
