SP reestrutura agências reguladoras e cria a SP Águas

Artesp, Arsesp e SP Águas serão responsáveis pela fiscalização e regulação de serviços públicos no Estado

Proposta do Governo de SP foi aprovada na Alesp no início deste mês, por ampla maioria dos votos

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei Complementar 35 de 2024, que prevê a atualização e padronização da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida cria a nova Agência de Águas do Estado de São Paulo,a SP Águas, e faz parte do plano de modernização de gestão SP na Direção Certa. O texto foi sancionado com veto parcial.

“Queremos gerar oportunidades, gerar emprego, fazer o estado ser mais competitivo e se desenvolver. Estamos tornando o estado menos burocrático, vamos aplicar a lei da liberdade econômica e fazer com que São Paulo vá na direção certa”, disse o governador.

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