O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado 27 ser “injusta” e “desnecessária” uma enunciação do ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT), sobre a responsabilidade fiscal do Congresso Pátrio.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad disse ter um desequlíbrio, uma vez que, em sua visão, somente o Executivo é obrigado na prática a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso proferir que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, reforçou o ministro, em referência à ação do governo federalista que levou à suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações.”

“Virou um parlamentarismo que, se der inverídico, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e labareda o vice.”

Em nota, Pacheco afirmou ter diferença entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.

O senador citou matérias aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, porquê a reforma da Previdência e o teto de gastos, e disse que deputados e senadores garantiram uma arrecadação recorde do Estado em 2023.

“Portanto, a ralho do ministro Haddad, por quem tenho reverência, é desnecessária, para não proferir injusta com o Congresso”, completou.