A Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) de Limeira acaba de atualizar os Roteiros de Inspeção – conjunto de informações que reúne toda a legislação necessária para o funcionamento de empresas, comércios ou serviços, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A boa notícia é que dez atividades foram dispensadas de licenciamento na Visa, como as de psicologia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional, práticas integrativas, consultórios de fisioterapia e academias de ginástica.
A dispensa de licenciamento, segundo a gerente da Visa, Carolina Nardi Duarte Máximo, foi adotada a partir de mudanças na legislação em âmbito estadual e federal – algumas áreas, por exemplo, ainda estavam reguladas com base nas necessidades impostas pela pandemia de coronavírus. Como consequência, o número de Roteiros Sanitários caiu de 56 para 46.
O link com a descrição de todos as atividades sujeitas à regulação está disponível na página da Visa (www.limeira.sp.gov.br/vigilancia-sanitaria). Na página, é preciso clicar no botão “Licenciamento Sanitário” e descer a tela até o item 6.
Carolina esclarece que os Roteiros de Inspeção facilitam o acesso às normas sanitárias para o início e manutenção de determinada atividade, oferecendo um esquema prático de todos os documentos, procedimentos e condições de funcionamento. Por meio dessa ferramenta, a gerente destaca que as empresas podem averiguar de forma constante se a legislação está sendo cumprida, evitando assim autos de infração e demais atos que possam interferir no andamento do negócio.
Serviço:
A Visa funciona na sede do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. Abre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: 3720-2520.
