A presidente da CCJ da Câmara, Caroline De Toni (PL), desengavetou uma proposta de emenda à Constituição apresentada há mais de uma década – e que, se aprovada, pode acabar com o aborto legal no Brasil. O texto está na pauta do colegiado desta terça-feira.
De autoria do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, o projeto garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção através de uma alteração no artigo 5º da Constituição. Hoje, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, em casos de estupro ou se o feto tiver anencefalia (má-formação do cérebro).
A deputada Chris Tonietto. do PL do Rio de Janeiro, foi eleita relatora e apresentou parecer favorável à proposta. Na sessão desta terça, a parlamentar – uma das principais defensoras da criminalização do aborto legal na Casa – lerá seu relatório, abrindo caminho para que seus colegas peçam vista (mais tempo para análise) ou iniciem a votação.
O projeto havia sido arquivado em 2018 após Rodrigo Pacheco, então deputado federal pelo PMDB, ter devolvido o texto à CCJ sem apresentar um parecer sobre ele. Um ano depois, um requerimento do deputado João Campos (Republicanos-GO) desengavetou a proposta.
A discussão sobre o aborto legal entrou na pauta do Legislativo federal no início do ano, quando bolsonaristas aprovaram regime de urgência para um projeto que equiparava a interrupção da gravidez ao crime de homicídio. O texto prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.
Em meio às críticas de movimentos sociais e organizações da sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), recuou e anunciou a criação de uma comissão para discutir o projeto. Até o momento, a ideia do colegiado não avançou.
