O Senado instalou nesta terça (12) uma CPI para investigar a atuação das plataformas de apostas online no país – as chamadas “bets” – e influenciadores que fazem propaganda para elas. O requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) prevê apurar, ainda, uma possível ligação com organizações criminosas para a prática de lavagem de dinheiro.
A comissão terá a própria senadora como relatora e será presidida pelo senador Dr. Hiram (PP-RR), com previsão de 130 dias de duração. Soraya Thronicke diz que já há uma lista com, pelo menos, 99 requerimentos de convocação, depoimentos e tomadas de informações.
“Se for necessário, até o fim do ano fazermos duas ou três reuniões em uma semana, nós assim faremos, justamente pela gravidade e pelo corpo que essa situação vem tomado no nosso país. É realmente assustador. E nós queremos entregar com solidez, mas rapidamente uma resposta para a sociedade brasileira”, disse a senadora.
De acordo com ela, esta quantidade de possíveis convocados se dá por conta da gravidade que as apostas online estão tomando no Brasil. Para a senadora, os sites de apostas “são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder”.
Isso, diz, afeta diretamente o orçamento das famílias brasileiras, como já mostrado em estudos de consultorias de mercado. O plano de trabalho prevê, ainda, traçar um diagnóstico da situação atual, identificando possíveis falhas na regulação e fiscalização das plataformas de apostas.
“Vamos tentar abordar esse tema da maneira mais ampla possível, tentando criar no Brasil um ambiente seguro para essa atividade, que é uma atividade de recreação e não a maneira de se ganhar dinheiro, de melhorar de vida. Temos que ter controle, proteger as pessoas mais humildes, que já têm dificuldade de sobrevivência e recebem auxílios governamentais que terminam utilizando esses auxílios para apostar nessa jogatina que virou nosso país”, disparou Dr. Hiram.
A CPI trabalhará em oito eixos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, direito do consumidor, transações financeiras, impactos socioeconômicos, publicidade e responsabilidade social, algoritmos e transparência nas plataformas, educação e conscientização e impactos sobre a saúde.
“Nós elencamos todas as vertentes: a responsabilidade dos influencers, o crime organizado, a evasão de divisas, o quanto se perde”, completou Soraya.
Dados do Banco Central apontam que, apenas em agosto, R$ 21 bilhões foram gastos em apostas.
Além da CPI das bets, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na segunda (11) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as leis e portarias que regulamentam as bets no Brasil. O procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que a legislação aprovada “é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.
“Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, pontuou,
Ainda segundo Gonet, a regulamentação das bets entra em conflito com princípios da ordem econômica e do mercado interno, além de ignorar restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco à saúde.
