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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas.
A votação foi simbólica e a aprovação ocorreu por unanimidade entre os presentes no Plenário. Agora, o texto vai para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Apresentado inicialmente pela deputada federal Marina Helou (Rede), o PL 293/2024 recebeu, posteriormente, a coautoria de mais 40 parlamentares. Tanto deputados aliados ao governo Tarcísio quanto da oposição apoiam o projeto.
Em razão desse cenário, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo governador Tarcísio tão logo chegue a sua mesa.
Além de celulares
Pelo projeto, haveria restrição não só a celulares, mas igualmente a “quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet”, como tablets e relógios inteligentes (smartwatches).
Estudantes que levarem celulares e outros equipamentos proibidos para as escolas teriam que “deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas”.
Seria admitido o uso de celulares nas escolas apenas quando houvesse “necessidade pedagógica” e para estudantes com deficiência “que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares”.
O projeto mexe com uma lei de 2007, ampliando a proibição para o uso de celulares em escolas para além do horário de aula. O projeto também visa proibir o uso destes aparelhos em escolas das redes públicas e privada.
Se o proposição virar lei – o que depende da sanção de Tarcísio -, São Paulo se tornará o primeiro estado a adotar tal medida não apenas em horário de aula.
