Cinco projetos estão em pauta para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal que acontece nesta segunda-feira, 2 de dezembro, às 16h. Os projetos são votados de acordo com a Ordem do Dia.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira a lista de projetos pautados:
Projeto de Lei Nº 153/2024, da Prefeitura, institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal Nº 11.346/ 2006, e fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Projeto de Resolução Nº 57/2023, do vereador Marco Xavier (PP), institui no âmbito da Câmara Municipal o Diploma “Música em Destaque” aos músicos de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024, da vereadora suplente Mara Isa Mattos (PL), altera o §3º do art. 91 da Lei Complementar Nº 41/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A proposta garante que em caso de parto de natimorto, comprovado mediante certidão de óbito, a funcionária terá direito aos 180 dias de licença.
Projeto de Lei Nº 156/2024, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PRTB), inclui a Copa Cecap de Futebol Amador Veteranos 50+ no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2024, da vereadora Constância Félix (Agir), concede o Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Ciquera Rossi.
