O criminalista Leonardo Sica, eleito para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), a maior do país, a partir de janeiro de 2025 sinalizou que deve pressionar por mudanças na composição e na atuação do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista para o Estadão, Sica reclamou do poder excessivo da Corte, dizendo que as interferências do Judiciário são ruins. “Há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites”, afirmou o presidente eleito da OAB-SP.
Leonardo Sica também disse que, como criminalista, não vê motivos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A prisão no Brasil se dá em duas hipóteses: por condenação, coisa que ele não tem. Ou uma preventiva que exige um perigo à ordem pública ou processo contemporâneo. Hoje, novembro de 2024, não há fato que justifique a prisão dele”, justificou.
Sica falou ainda sobre o ativismo judicial e defendeu o estabelecimento de um mandato para os ministros do STF, bem como a redução do foro privilegiado para o presidente da República e os ministros. “O Supremo hoje é um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Isso dá um poder desmedido. Você tem um desequilíbrio institucional evidente. Há 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros”, disse o advogado.
Para Sica, processos sobre o 8 de janeiro podem ter decisões anuladas
Ao falar sobre os processos que envolvem os atos de 8 de janeiro, Sica avaliou que os réus deveriam estar sendo julgados pelos juízes de primeiro grau e não no STF. “Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas”, disse Sica ao destacar que uma das consequências é a limitação das defesas.
O presidente eleito da OAB-SP ainda comparou os casos de 8 de janeiro com o Mensalão do PT e a Lava Jato, que tiveram várias decisões anuladas. “A gente já viu acontecer isso uma vez. No começo da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo o que acontecia. De repente, houve uma ou outra mudança de composição de turma do próprio Supremo e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Então, sim, a gente corre o mesmo risco”, pontuou Sica.
