O governo federal anunciou que vai pagar, até esta sexta-feira 13, 1,7 bilhão de reais em emendas parlamentares. A transferência dos valores acontece após a publicação, na terça-feira, de uma portaria que viabiliza o pagamento das emendas aproximadamente 6,4 bilhões de reais até o fim deste ano.
O movimento do Palácio do Planalto busca reduzir a tensão com o Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de propostas importantes, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
A divisão dos valores executados até esta sexta será a seguinte:
- 228,6 milhões de reais emendas individuais;
- 300,4 milhões de reais em emendas de bancada; e
- 1,232 bilhão de reais em transferências especiais, a chamada “emenda Pix”.
O ministro do STF Flávio Dino, com o posterior aval do plenário, suspendeu em agosto a execução das emendas. Há duas semanas, a Corte liberou o pagamento, mas condicionado a regras mais rígidas. O Legislativo, por sua vez, alega haver interferência do Judiciário em suas atribuições.
O imbróglio em relação às emendas ganhou força nas últimas semanas após Dino rejeitar um pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar a ordem que retomou o pagamento dos recursos mediante novas condições de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
Uma das restrições vale para as chamadas “emendas Pix”, que, antes, não precisavam contar com assinatura ou apresentar o destino dos recursos. Agora, será necessário protocolar um plano prévio de trabalho.
